Mensagem do PGJ

O Relatório Anual de Atividades tem por finalidade apresentar à sociedade os resultados da atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) de 1º de janeiro a 31 de dezembro do exercício anterior, com foco na manutenção de boas práticas e no aperfeiçoamento funcional por meio da análise das iniciativas exitosas desenvolvidas pelos integrantes da instituição.

Muitos foram os avanços a serem celebrados, tanto nas rotinas de trabalho quanto na implementação de novas tecnologias e, sobretudo, na reorganização do quadro institucional: a realização de concursos para o cargo de Promotor de Justiça Substituto e para o quadro de servidores, bem como o 1º processo seletivo para residentes; a elevação do Departamento de Engenharia e do Departamento de Apoio às Atividades de Execução respectivamente à Secretaria de Obras e Serviços e à Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução; a inauguração do Data Center Modular; o lançamento do novo Portal das Fundações e do Sistema Informatizado de Prestação de Contas (SIPREC); a criação do Núcleo de Recuperação e Falência (NUREF), dos Núcleos de Ações de Competência Originária Cível e Criminal e da Câmara de Autocomposição de Conflitos de Alta Complexidade (CAMP), como parte do Programa Consenso; a continuidade de implantação da metodologia OKR, agora inclusive nas Promotorias de Justiça, entre outros.

Em 2023, o MPMS continuou angariando premiações por suas iniciativas de sucesso, havendo conquistado 3 prêmios e 2 menções honrosas no Judiciário Exponencial; 4 prêmios no Prêmio CNMP; e 1 prêmio e 2 menções honrosas no Prêmio CNJ, o que evidencia o empenho da instituição em proteger os direitos da sociedade.

A resolutividade, bandeira institucional do MP, teve proeminência e foi tema de cinco encontros regionais, em parceria com a Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), a Escola Superior do Ministério Público (ESMP-MS) e o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA). O MPMS também sediou encontros nacionais (GNACE, ABRAMPA, CIJE) e realizou diversos eventos na capital, muitos em parceria com a ESMP-MS, como o evento alusivo ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, em que foi oficialmente instituído o Programa de Acolhimento à Neurodiversidade, Programa MP TEA.

Realizaram-se diversas atualizações e implementações normativas, entre as quais as alterações produzidas na Lei Complementar nº 72/1994 para a reclassificação dos cargos da carreira e sua mobilidade – a mais importante conquista na atual gestão, após diversos e intensos debates, que culminou na publicação, em 11 de julho de 2023, da Lei Complementar nº 313, um novo marco na história do MPMS.

Com esta apresentação, rogo aos leitores que confiram a produção de nosso Ministério Público sul-mato-grossense nas páginas deste trabalho. Boa leitura!