A Procuradoria-Geral Adjunta de Justiça Administrativa, em conjunto com o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e a Assessoria Especial do PGJ, propôs uma alteração na legislação interna para disciplinar a prorrogação da licença maternidade em casos de complicações médicas relacionadas ao parto, que demandem a internação hospitalar da segurada e/ou do recém-nascido. Essa iniciativa foi motivada pela análise de um caso específico de uma servidora que necessitou prolongar sua licença devido ao risco durante a gestação e ao nascimento prematuro de sua filha, que permaneceu internada na UTI neonatal.
Após a análise desse caso, a Procuradora-Geral Adjunta de Justiça Administrativa encaminhou a proposta ao Procurador-Geral de Justiça, que submeteu o assunto ao Colégio de Procuradores de Justiça. O projeto interno foi aprovado pelo Colégio, e posteriormente encaminhado à Assembleia Legislativa para avaliação. Embora a regulamentação ainda não tenha sido efetivada, esse processo representa um passo importante para garantir o amparo adequado a servidoras em situações similares no futuro.
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