A realização do Censo Cadastral Previdenciário é uma demanda da Agência Previdenciária do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEPREV) e, no âmbito do MPMS, ocorreu por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP). Seu objetivo essencial é realizar o recadastramento obrigatório e pessoal dos membros e servidores públicos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (RPPS/MS), conforme regulamentação estabelecida pelo Decreto Estadual nº 16.058/2022 e pela Portaria nº 580/2023-PGJ.
Para solucionar o problema de recadastramento obrigatório, foram designadas datas para atendimento presencial, além da disponibilização de um sistema virtual para o encaminhamento de dados. Todos os servidores e membros efetivos do Ministério Público vinculados ao RPPS/MS foram convocados para participar do censo, resultando no recadastramento completo e na atualização do banco de dados previdenciários.
Relatório Anual
de Atividades
Neste site, você poderá conferir o que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul fez de melhor em 2023.
