Iniciativas de sucesso

Os autos de infração e relatórios provenientes de órgãos como a Polícia Militar Ambiental (PMA) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) são centralizados e cadastrados no banco de dados do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMA), onde são distribuídos para as Promotorias de Justiça para investigação dos danos ambientais. Esse processo envolve uma análise quantitativa dos danos mais frequentes no estado de Mato Grosso do Sul e identificação dos municípios mais afetados. Com o suporte do Núcleo de Prática Ambiental (NUPAM), a Promotoria de Justiça trabalha na averiguação e acompanhamento desses casos.
No total, foram cadastrados 1.704 autos de infração e relatórios de vistoria, com origem principalmente na Polícia Militar Ambiental, no IMASUL, na IAGRO e no IBAMA. Dentre esses registros, destaca-se que 465 infrações estão relacionadas ao desmatamento ou destruição de vegetação. A análise revela que a principal causa de infrações é a falta de licenciamento, autorização ou comércio ilegal, seguida por ilícitos contra a administração pública. O mapeamento das autuações revela os municípios mais impactados, com destaque para Campo Grande, Bataguassu, Coxim, Bonito e Corumbá. As multas aplicadas totalizam uma quantia significativa de R$ 159.940.409,91, refletindo a seriedade das violações ambientais e a importância da atuação das autoridades competentes na sua fiscalização e punição.