Iniciativas de sucesso

O MPMS tem intensificado seus esforços para promover a autocomposição em conflitos judiciais, com foco especial nos acordos de não persecução penal (ANPPs) e nos acordos de não persecução cível (ANPCs). Parceria entre o Núcleo de Incentivo Permanente à Autocomposição (NUPIA), o Núcleo Criminal (NUCRIM), a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e o Núcleo do Patrimônio Público e das Fundações (NUPATRI) ensejou a realização dos Encontros Regionais do MPMS em 2023, em diversas localidades do estado. Esses encontros tiveram como objetivo principal capacitar os membros do MPMS na implementação prática dos métodos autocompositivos, fornecendo orientações e esclarecendo dúvidas sobre a celebração de ANPPs, ANPCs e outros métodos resolutivos. Com as mudanças legislativas e a introdução desses institutos, percebeu-se a necessidade de oferecer suporte técnico para garantir uma aplicação eficaz desses mecanismos. Os encontros foram realizados nas comarcas de Três Lagoas, Corumbá, Dourados, Ponta Porã e Campo Grande, proporcionando um espaço para discussões e elaboração de estratégias que visaram facilitar a resolução de conflitos de forma extrajudicial. A iniciativa reforça o compromisso do MPMS com a promoção da cultura da autocomposição e destaca a importância da utilização desses métodos para a eficiência e celeridade da justiça em MS.