O projeto “Limpando as Vidraças dos Portais da Transparência dos Municípios de Mato Grosso do Sul” é uma iniciativa liderada pela Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (DAEX) e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, das Fundações e Eleitorais (CAOPPFE). Ele visa abordar a precariedade na divulgação de informações básicas nos portais da transparência municipais do estado, buscando elevar a transparência e facilitar o acesso dos cidadãos a dados cruciais. Por meio de reuniões estratégicas e relatórios de conformidade, o projeto mapeou empresas prestadoras de serviços às prefeituras municipais e avaliou a divulgação de informações em sites municipais, visando subsidiar as Promotorias de Justiça na fiscalização e orientar as empresas quanto às melhorias necessárias para o cumprimento da legislação.
Os resultados até o momento incluem uma checklist de conformidade com a Lei de Acesso à Informação, relatórios de análise de conformidade de informações de municípios específicos e uma base sólida para orientação técnica às Promotorias de Justiça e às empresas prestadoras de serviços online. Esses esforços visam promover uma cultura de transparência voluntária e sustentável, fortalecendo o compromisso com a cidadania responsável e a fiscalização efetiva dos recursos públicos.
Relatório Anual
de Atividades
Neste site, você poderá conferir o que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul fez de melhor em 2023.
