Iniciativas de sucesso

O Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP) do MPMS deu continuidade ao Projeto LUPA (Legalidade/União/Parceria/Atenção) com uma inspeção conjunta na Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí. Esse projeto, fruto de parceria entre diversos órgãos, incluindo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Conselho Penitenciário Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil, visa fiscalizar os direitos da população carcerária, gerando relatórios com recomendações de melhorias para cada unidade prisional visitada, como já ocorreu em outras unidades no estado. Além disso, a inspeção faz parte da execução de um termo de cooperação técnica entre o MPT e MPMS para implementação da Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional, focada na oferta de trabalho, empreendedorismo e formação profissional para pessoas presas e egressas do sistema prisional.
Durante a inspeção, foram avaliadas as condições sanitárias, de alimentação, trabalho, educação, assistência social e saúde dos detentos. A unidade prisional de Naviraí recebeu elogios pela boa estrutura, organização administrativa e envolvimento dos presos em atividades educacionais e laborais. Além disso, foram verificados projetos voltados para grupos específicos, como indígenas, narcóticos anônimos e a comunidade LGBTQIA+. A inspeção contou com a participação de diversos profissionais, como representantes do MPMS, do MPT, da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) Integra MS, e órgãos de vigilância sanitária locais, garantindo uma abordagem ampla e multidisciplinar para avaliar as condições dos detentos e assegurar o respeito aos seus direitos.