Uma nova resolução foi elaborada em conjunto pela Procuradoria-Geral Adjunta de Justiça Administrativa, a Secretaria-Geral e a Secretaria de Finanças do MPMS, visando aprimorar a legislação que regula a concessão de diárias aos servidores. A iniciativa foi motivada pela necessidade de atualização da legislação anterior, devido à falta de resposta para questões emergentes, como a tramitação das diárias em sistemas específicos e o cálculo do valor em pecúnia para uso de veículo particular.
Após reuniões e colaboração entre as partes envolvidas, a nova resolução (nº 32/2023-PGJ) foi publicada em 14 de agosto de 2023, estabelecendo novas regras para a concessão de diárias aos servidores do Ministério Público Estadual, a fim de atender às necessidades emergentes e ao interesse público de forma mais eficaz.
Relatório Anual
de Atividades
Neste site, você poderá conferir o que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul fez de melhor em 2023.
